Após acordo de mais de R$ 200 mil, venezuelanos resgatados de trabalho análogo à escravidão começam a receber indenização
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Restaurante de Itapetininga (SP) foi obrigado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a regularizar suas práticas de contratação de acordo com a legislação trabalhista. Imigrante venezuelano prestou depoimento a autoridades trabalhistas em Itapetininga
Arquivo pessoal
Os seis imigrantes venezuelanos encontrados em situação análoga à escravidão em um restaurante de Itapetininga (SP) começaram a receber indenização das verbas trabalhistas. O dono do estabelecimento, investigado por exploração trabalhista e tráfico de pessoas, terá que arcar com multas e pagamentos aos trabalhadores resgatados, totalizando mais de R$ 200 mil.
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O que é trabalho análogo à escravidão, segundo a lei brasileira
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em São Paulo, concluiu, na última sexta-feira (19), o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela empresa, que se comprometeu a regularizar suas práticas de contratação de acordo com a legislação trabalhista.
Além disso, as autoridades estão oficiando a Polícia Federal (PF) em Sorocaba para tomar as providências necessárias, incluindo o fornecimento de visto de trabalho para os trabalhadores estrangeiros que desejam permanecer no Brasil.
Relembre o caso
Em janeiro deste ano, seis trabalhadores venezuelanos foram resgatados de condições análogas à escravidão por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal na cidade. A operação também investigava se os estrangeiros foram vítimas do tráfico internacional de pessoas.
Na época, o MTP informou que os imigrantes eram submetidos a uma jornada de trabalho exaustiva de 12 horas diárias, com direito a apenas um dia de descanso a cada 15 dias. Além disso, todos trabalhavam informalmente, sem registro em carteira de trabalho, e sofriam descontos salariais para pagar uma dívida imposta pelo empregador para custear o traslado dos trabalhadores da Venezuela até Itapetininga.
Venezuelanos encontrados em situação análoga à escravidão receberão direitos trabalhistas
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