Pela 2ª vez no mês, Justiça devolve cargo a prefeito cassado de Birigui
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Conforme a Justiça, decisão desta quarta-feira (24) diz que não há provas de que Leandro Maffeis (Republicanos) cometeu infrações e improbidade. Ele foi cassado pela Câmara em denúncia de placas oficiais do poder executivo usadas no carro particular da primeira-dama. Ex-prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos)
Prefeitura de Birigui/Divulgação
Pela segunda vez no mês, a Justiça devolveu o cargo do prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos). O político foi cassado após uma Comissão Processante (CP) na Câmara Municipal, na segunda-feira (22). A decisão judicial saiu nesta quarta-feira (24) e cabe recurso.
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Segundo a juíza Daiani Paganini dos Santos Salvador, não há provas de que Leandro cometeu infrações político-administrativas e improbidade.
Ele foi cassado após o relatório da CP, que investigou a denúncia no uso de placas oficiais do município no carro pessoal da primeira-dama, ser aprovado pelos vereadores (relembre abaixo).
Ex-prefeito de Birigui (SP), Leandro Maffeis (Republicanos)
Prefeitura de Birigui/Divulgação
“Não se mostra adequada a rotulação criminosa na conduta do autor, pois os fatos não causaram qualquer mal à sociedade, tampouco lhe geraram proveito próprio”, escreveu a juíza.
À TV TEM, o presidente da Câmara, que havia sido empossado como prefeito após a cassação, André Fermino (PP), disse que não concorda com a decisão da Justiça e vai entrar com recurso. Apesar disso, informou que a determinação vai ser cumprida.
Fermino, que havia tomado posse na terça-feira (23), chegou a exonerar 17 servidores ligados a Maffeis.
Denúncia das placas oficiais
Em 30 de janeiro do ano passado, a Câmara recebeu a denúncia de que a primeira-dama, esposa de Leandro Maffeis, estaria usando um carro com placas oficiais e que o veículo estava estacionado na frente da Secretaria de Assistência Social, local de trabalho dela.
Câmera dos Vereadores cassa mandato de prefeito de Birigui (SP)
Rafael Honorato/TV TEM
A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada e a primeira-dama justificou que o prefeito usou o carro pessoal dela para ir a São Paulo, porque o veículo oficial estava em manutenção. Ainda conforme a mulher, Leandro instalou no outro automóvel as placas oficiais, de número 002, para facilitar acesso às repartições que visitaria na capital.
A primeira-dama disse ainda que, após o marido retornar de São Paulo, ela usou o carro apenas para ir ao trabalho. As placas originais do veículo estavam no porta-malas e os agentes que registraram a ocorrência consideraram que não houve irregularidade, já que o veículo estava estacionado. Eles orientaram que fosse providenciada a instalação das placas originais.
Na CP não ficou comprovada a lesão ao patrimônio público. Contudo, a comissão entendeu que o prefeito cometeu o crime de adulteração de placas, o que configurava, segundo os vereadores, a quebra de decoro parlamentar por conduta incompatível com a função.
Câmera dos Vereadores cassa mandato de prefeito de Birigui (SP)
Rafael Honorato/TV TEM
8 dias atrás...
Maffeis foi cassado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira. 18 dias antes de ser impedido de seguir como chefe do Executivo, o então prefeito também foi cassado em outra sessão extraordinária na Câmara. Essa primeira, no dia 4 de abril, investigava a denúncia de irregularidades na compra de combustíveis. A decisão do Legislativo também foi derrubada pela Justiça.
Para aprovação do relatório da comissão pedindo o afastamento do prefeito eram necessários pelo menos 10 votos. 13 vereadores votaram a favor.
Como o vice Carlão Gallindo morreu de Covid-19 em 2021, o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota), deveria assumir. Contudo, ele renunciou ao cargo de presidente alegando motivos pessoais e familiares.
No dia seguinte, em nova sessão extraordinária, a Câmara elegeu André Fermino como novo presidente e, por consequência, prefeito de Birigui. No mesmo dia, Leandro conseguiu uma liminar na Justiça determinando a suspensão do decreto de cassação.
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